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Diante de todo o conflito reavivado na manhã desta segunda-feira (25) com a liberação da demolição do Cais José Estelita, concedido pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), o órgão se manifestou afirmando que, ainda em 2014, a Prefeitura do Recife iniciou um diálogo em conjunto com a sociedade e, com a regulamentação do Plano Específico, incorporou “diversos avanços para o território e para a cidade".

“Entre os pleitos da sociedade estava a elaboração de um Plano Específico para o Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita. A Prefeitura do Recife iniciou outro amplo processo de discussão que resultou na Lei 18.138/2015, que regulamenta este Plano Específico”, confirma a secretaria.

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O órgão garante que, com essa lei, as áreas do cais “passam a contar com a mais moderna legislação urbanística da cidade, uma vez que ela contempla conceitos e princípios urbanísticos que estão presentes em várias partes do mundo”.

A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano acentua que o alvará concedido para a demolição do Cais José Estelita “está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do Iphan, e atende à solicitação dos responsáveis pelo projeto”.

Confira, na íntegra, o posicionamento da Prefeitura através da Semoc:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre o início da execução de empreendimento privado no terreno do Cais José Estelita, a Prefeitura do Recife vem a público esclarecer que:

Ainda em 2014, a Prefeitura do Recife iniciou um amplo processo de diálogo e participação para propor, em conjunto com a sociedade e os setores técnicos envolvidos, uma nova visão de urbanização não só para o antigo terreno da RFSA, no Cais José Estelita, como para os bairros do entorno. Naquele momento já estava aprovado, desde 2012, um projeto privado para o terreno. Entre os pleitos da sociedade estava a elaboração de um Plano Específico para o Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita. A Prefeitura do Recife iniciou outro amplo processo de discussão que resultou na Lei 18.138/2015, que regulamenta este Plano Específico.

O atual projeto aprovado para a área foi adequado para essa nova legislação, incorporando diversos avanços para o território e para toda a cidade. A partir da nova lei, dentro da área privada do Cais José Estelita, hoje temos 65% de área de uso público e 35% de área privada, o que configura um importante ganho para a qualidade do espaço urbano da cidade. Com a lei, essas áreas passam a contar com a mais moderna legislação urbanística da cidade, uma vez que ela contempla conceitos e princípios urbanísticos que estão presentes em várias partes do mundo. O objetivo foi construir referências viáveis para a construção de um espaço melhor ordenado e que seja capaz de promover qualidade urbana e, consequente, qualidade de vida. Entre os avanços alcançados a partir da nova legislação estão:

- Implantação de um parque linear valorizando a borda d'água, outro parque na área da antiga ferrovia e espaços públicos de convivência, esportes, cultura e lazer;

- Eliminação de grades e muros em todas as edificações;

- Redução das quadras;

- Ciclovia em toda a extensão da linha d'água;

- Embutimento de fiação;

- Redução em 2/3 de altura das edificações mais próximas da área histórica (a altura nessas áreas sai de 38 andares para até 12 pavimentos, respeitando recuo de 50 metros a partir da proximidade dos armazéns localizados junto ao Forte das Cinco Pontas);

- Oferta de comércio e serviços no térreo de todas as edificações;

- Implantação de cobertura vegetal no topo dos prédios (telhado verde) e reutilização das águas das chuvas por meio de reservatórios de acúmulo;

- Eliminação do viaduto das Cinco Pontas devolvendo a relação que o Forte tem com a frente d'água;

- Calçadas com aproximadamente cinco metros de largura;

- Construção de habitações de interesse social em área próxima;

- Conexão da Avenida Dantas Barreto com o Cais José Estelita.

É importante frisar que o alvará de demolição concedido na manhã desta segunda-feira (25) está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do Iphan, e atende à solicitação dos responsáveis pelo projeto.

A UNAMA - Universidade da Amazônia realizou a oficina "Uma vida sem violência", com debates sobre violência contra a mulher negra. O evento ococrreu na quarta-feira (20), no auditório David Mufarrej, do campus Alcindo Cacela, em Belém.

Giselle Santos, que faz parte do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), falou ser fundamental abordar o assunto da violência doméstica contra mulheres. “Mas a gente tem que entender a especificidade e como isso atinge e torna mais vulnerável alguns grupos de mulheres do que outros. Os dados comprovam que as mulheres negras são mais acometidas pela violência doméstica do que as não negras”, disse Giselle.

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Segundo Inês Barbosa, doutora em saúde pública, a sociedade deve apresentar ações preventivas quando se trata da morte de mulheres negras no país. “Não podemos discutir a saúde da população negra sem considerar um debate que não vem muito à tona, que é o debate da branquitude, o que é ser branco nesse país”, explicou.

“A proposta do evento é mostrar para a sociedade estratégias de prevenção da violência contra a mulher. É hoje fundamental ter a união das forças para combater um assunto que cada vez mais se agrava na sociedade”, assinalou Fábia Miranda, coordenadora do curso de serviço Social da UNAMA.

 

O anúncio de uma possível ameaça de ataque na escola particular São Jorge, localizada no bairro de Tejipió, Zona Oeste do Recife, deixou alunos e pais apreensivos - principalmente depois do que aconteceu na Escola Rui Brasil, em Suzano, São Paulo. O massacre deixou dez mortos e sete feridos.

Ao LeiaJá, uma das funcionárias da Escola São Jorge confirmou que as ameaças foram compartilhadas pelo jovem, que é ex-estudante da escola, no último domingo (24). Na manhã desta segunda-feira (25), as mensagens se espalharam e os alunos ficaram com medo do que poderia acontecer. Mensagens como "sempre serei lembrado por isso" e até com teor de despedida foram compartilhadas pelo garoto suspeito nas redes sociais.

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Ele foi identificado pela polícia e encaminhado para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Em entrevista à TV Clube, o advogado da instituição de ensino, Caio Coelho, relatou que as ameaças não foram feitas diretamente à escola e que as mensagens foram coletadas em grupos de WhatsApp, mostrando que esse ex-aluno teria compartilhado mensagens de suicídio e outras para causar um mal aos colegas.

"Visando a integridade física de seus alunos e de seus colaboradores a instituição passou essas informações às autoridades competentes", confirmou o advogado. Viaturas da Polícia Militar fazem a segurança do local até o momento. As aulas também continuam mantidas.

Após a liberação do alvará de demolição do Cais José Estelita na manhã desta segunda-feira (25), e o início das intervenções do Consórcio Novo Recife, um grupo já se reúne na localidade em oposição ao empreendimento Mirante do Cais. Entre os tapumes e a retroescavadeira, um princípio de confusão foi registrado.

Sob o lema de "Ocupar e Resistir", manifestantes do Ocupe Estelita realizam frente em contraposição ao projeto Mirante do Cais, que prevê a construções de espigões no local. "A gente tem testemunhado o poder público servir como agente do interesse privado", declarou um dos representantes do Ocupe Estelita, Leonardo Cisneiros ao LeiaJá. "Vão dizer que está tudo legal, mas o que a gente sabe é que tudo foi distorcido para favorecer o interesse privado. O alvará saiu em tempo recorde", complementou.

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O representante do movimento garante que o grupo vai brigar para suspender a autorização e afirmou que a mudança veio por pressão da PCR.  "A Fundarpe chegou a dizer para preservar partes desse galpão, mas depois mudou de ideia por causa da pressão da prefeitura e da atuação do João Braga”. Mesmo com o novo projeto apontando 65% de espaço público, para Leonardo Cisneiros o empreendimento não preservará elementos que antes eram preservados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), “a demolição é só uma parte, o projeto não está autorizado. Tem duas ações pendentes, até o parecer do Iphan indica a preservação de certos elementos do terreno que não são compatíveis com o projeto".

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Com informações de Jorge Cosme

A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) confirmou a liberação de alvará para a demolição do Cais José Estelita, no bairro do Cabanga, área central do Recife, para o Consórcio Novo Recife na manhã desta segunda-feira (25). Com o documento concedido, as intervenções para construção do Mirante do Cais já iniciaram.

Segundo informações do Semoc, outro alvará ainda será necessário para o início das obras. O novo projeto apresentado, conforme a Secretaria, contará 65% de área pública.

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Confira a nota da PCR

"A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) informa que o alvará de demolição para o empreendimento Novo Recife foi concedido na manhã desta segunda-feira (25). O documento foi emitido atendendo à solicitação dos responsáveis pelo projeto e está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do Iphan. É importante esclarecer que os 28 armazéns próximos ao Viaduto das Cinco Pontas serão preservados e restaurados pelos empreendedores. Para o início das obras de edificação será necessário um outro alvará, desta vez de construção.

O alvará de demolição concedido estava suspenso pela gestão municipal desde 2014, com o objetivo de rediscutir o projeto. Após amplo debate com a sociedade, o novo projeto, com 65% da área para uso público, foi aprovado em 2015. Vale salientar que, entre as melhorias no projeto, uma delas é o início das obras pela parte de uso público."

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Três homens foram presos com veículos roubados, um revólver e dinheiro, nesta segunda-feira (25), na BR-101, em Jardim São Paulo, Zona Oeste do Recife. A ação de Polícia Rodoviária Federal (PRF) se deu após denúncias de assaltos na localidade.

Dois suspeitos estavam em um carro roubado, enquanto o terceiro estava em uma motocicleta roubada nesta segunda. Com as informações, os policiais montaram um bloqueio próximo ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa) e encontraram dentro do automóvel um revólver calibre 38 com seis munições, R$ 1.049 e um laptop, que supostamente teriam sido roubados de um mercado. Após a autuação, foi constatado que dois suspeitos já tinham passagem por roubo, tráfico de drogas e porte ilegal de arma.

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Com a apreensão, o grupo foi encaminhado à Central de Flagrantes, no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife. As vítimas também foram até o local para reconhecimento dos suspeitos.

Com informações da assessoria

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Quem possui um animal de estimação em casa e não pode pagar por exames e tratamentos em clínicas particulares deve ganhar uma grande ajuda. Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Belém, aprovado e sancionado, cria o Hospital Público Veterinário da capital paraense. O atendimento será para todos.

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Como defensor dos animais, o vereador Dr. Chiquinho, do PSOL, criou o projeto de lei para a construção do hospital veterinário. “O primeiro ponto é sobre a questão social e proliferação de doenças. A lei foi sancionada pelo prefeito e agora falta executar", disse. Não há previsão para o início das obras.

“Em outros Estados já existem hospitais veterinários públicos para quem não pode pagar, incluindo serviços de ambulância para socorrer esses animais em situação de emergência onde quer que estejam”, reiterou o vereador Dr. Chiquinho, que elaborou o projeto com foco nos animais que vivem na rua.

Defensores da lei solicitara uma reunião com a prefeitura para a definição de um planejamento financeiro que ajudará a angariar fundos para a construção do hospital. 

 A estudante de Enfermagem Josinete Barros considera importante a criação de um hospital público veterinário que possa ajudar os animais de rua e quem não pode pagar. “O hospital público para atender os animais é benefício para a cidade, porque animais abandonados têm doenças, e muitas vezes não tem uma prevenção por conta dos donos não possuírem recursos financeiros para levar em clínicas particulares. Os procedimentos são caros. O hospital público traria um ótimo benefício para a cidade”, disse a acadêmica Josinete, da UNAMA - Universidade da Amazônia.

Para Jurupytan Viana, professor do curso de Medicina Veterinária da UNAMA, com a construção desse espaço haverá redução de animais transmissores de doenças. “O controle populacional passa por um acompanhamento médico veterinário, podendo ser feitas, inclusive, cirurgias de castração, tanto no macho quanto na fêmea. Com isso, teremos redução no número de animais na rua que transmitem doenças, como a raiva. Campanhas de vacinação na capital serão feitas ao longo do ano”, declarou.

Samara Castilho, estudante de Enfermagem da UNAMA, ressaltou que a cidade terá uma oportunidade para ajudar animais que vivem nas ruas e também vivem doentes. “Seria importante a criação de um hospital veterinário público, pois vai dar a oportunidade das pessoas levarem os seus animais para consultas caras. Seria também muito importante poder acolher esses animais que encontramos nas ruas e ter um lugar para levar e ter uma melhor assistência”, conclui.

Por Natália Lavoura. (Com apoio de Thalia Araújo).

 

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O Consórcio Novo Recife inicia nesta segunda-feira (25) intervenções no terreno do Cais José Estelita, no bairro do Cabanga, área central do Recife, para construção do empreendimento Mirante do Cais. Segundo o Consórcio Novo Recife, a ação, chamada de “requalificação do terreno”, está amparada no alvará de demolição expedido pela Prefeitura do Recife. Nesta manhã, tapumes estão sendo colocados nos arredores da área.

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Em nota, o consórcio afirmou que está cumprindo as diretrizes definidas pelo poder público “junto às expectativas de desenvolvimento para a região do Cais José Estelita”. Conforme o projeto, o Mirante do Cais é composto por duas torres, Mirante Norte e Mirante Sul, além de um edifício garagem com cinco andares.  Além dos espaços tradicionais, como piscina, sauna, salão de festas, playground, brinquedoteca e espaço gourmet, a área de lazer terá quadra de tênis profissional, piscina coberta e aquecida, pista de cooper, horta e pomar orgânicos. "Quando o olhar para o novo e o respeito a história convivem lado a lado. Um projeto inovador, que vem revitalizar e trazer novas perspectivas à região. O Mirante do Cais traz uma nova forma de viver a cidade. Onde a Moura Dubeux encontrou todos os motivos para criar, inovar e surpreender", diz o site da construtora Moura Dubeux sobre o Mirante.

Atualmente vereador, Ivan Moraes (Psol) era um dos mais ativos manifestantes do grupo urbanístico #OcupeEstelita, movimento que criticava a construção de torres no Cais José Estelita sob a argumento de que se tratava de um projeto urbano que priorizava os interesses privados ao público. Moraes lamentou a notícia de que a prefeitura autorizou a demolição. “É uma pena que a prefeitura tenha tomado a defesa do projeto. Há contra o projeto pelo menos cinco ações na Justiça que questionam vários indícios de irregularidades, que vão desde a venda do terreno. Em algumas delas, a própria prefeitura é ré”, comentou ao LeiaJá.

No dia 13 de novembro de 2018, o MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que considerou lícita a aprovação do Projeto Novo Recife. Na mesma ocasião, fez ainda um requerimento para que os efeitos da decisão do TRF5 fossem suspensos até que os recursos fossem admitidos.

O MPF informou que tanto o recurso especial (STJ) quanto o recurso extraordinário (STF) foram apresentados ao TRF5 e cabe o vice-presidente do tribunal julgar a admissibilidade dos recursos, decidindo se seguirão para as instâncias superiores. Antes de decidir, o vice-presidente do TRF5 notifica as outras partes para que se posicionem sobre o recurso ajuizado pelo MPF. Quando recebe as contrarrazões de cada um dos interessados, é que decide se remete ou não os recursos para os Tribunais Superiores.

Já o efeito suspensivo não foi ainda concedido e, portanto, as obras podem ser iniciadas. "Naturalmente, a construtora e os eventuais compradores assumem o risco de uma decisão judicial futura", diz o MPF.

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Na Câmara Municipal de Barcarena, o Movimento Estudantil solicitou uma sessão com os vereadores para mostrar as dificuldades que os universitários da cidade enfrentam no translado do porto da cidade para as instituições de ensino em Belém. A reunião ocorreu no último dia 19.

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Em fevereiro, o estudante Jhonatas Chaves, morador de Barcarena e aluno da UNAMA - Universidade da Amazônia, foi impedido de subir no barco. De acordo com a Lei n.1901/97, criada para conceder a gratuidade aos alunos que se deslocam de Belém e Abaetetuba, os estudantes do município têm gratuidade para se deslocar nas embarcações.

Os estudantes alegam que a legislação não está sendo cumprida. Tampouco o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público com quatro empresas de transportes rodofluviais de Barcarena, que garante uma cota de 10% por cento das vagas de cada embarcação para os alunos.

Adenilson Araújo, estudante do curso de Direito (UNINASSAU), espera da comissão dos vereadores o cumprimento do acordo com os estudantes. “Esperamos que as fiscalizações venham a ocorrer de fato, que a categoria possa ser assistida. Não somente pela garantia dos dez por cento, mas pela flexibilização maior para que todos sem exceção possam chegar a Belém ou Abaetetuba com seus direitos constituídos, sem perda de aula, como está ocorrendo", relatou.

Segundo Adenilson, muitos estudantes perdem aulas porque não têm condições de chegar em Belém por causa de ônibus lotado ou falta de vagas nas lanchas. "Muitos ficam perdidos no meio do caminho. E esses direitos não estão sendo assistidos de fato”, disse.

Glesiane Cunha, aluna do curso de Serviço Social, reclama das dificuldades por que passa nos portos. “Nós somos maltratados, humilhados, desrespeitados, por não ter uma fiscalização exata e um apoio para conseguir os passes. A lei existe, mas a gente sabe que não existe uma fiscalização que ponha ela em vigor e garanta o direito de ir e vir sem que sejamos impedidos de chegar ao nosso destino com segurança e educação”, contou a estudante.

O representante dos estudantes na sessão legislativa, Luiz Nascimento, aluno do curso de Gastronomia (UNAMA), destacou que espera resultados da reunião na Câmara Municipal. “A partir deste movimento, vamos ter um divisor de águas na situação sofrida dos estudantes universitários de Barcarena. Eu fico muito feliz com o apoio desta casa e dos vereadores. O que nós queremos é estudar, com dignidade e respeito, não estamos pedindo esmolas, porque esperamos de fato que a lei seja cumprida”, assinalou.

O vereador de Barcarena Luiz Tavares avaliou a situação dos estudantes. “A dificuldade que eles relatam é o tratamento por alguns donos de embarcações, que têm dificultado o acesso dos estudantes. Por isso que vamos nos reunir na segunda-feira, com os estudantes, logo depois com os empresários e a prefeitura para ajustar os direitos deles que estão sendo restringidos. Essa Casa tem obrigação de acompanhá-los. A maior dificuldade deles está sendo de entendimento e compreensão”, destacou.  

Júnior Cravo, vereador de Barcarena, falou da importância do direito ao passe livre para os estudantes da cidade. “Eu realmente vivi a historia dos estudantes. Passei cinco anos na faculdade indo e voltando para casa todos os dias. É uma bandeira que estou carregando e irei carregar para sempre. Os estudantes de Barcarena não são custo para o município. Muito pelo contrário: isso hoje é investimento. Os jovens de Barcarena que se dedicam para terminar um curso técnico e um curso superior amanhã serão nossos engenheiros, advogados, médicos, enfermeiros, os técnicos. Precisamos fiscalizar o que está acontecendo porque a lei existe há vinte anos”, explicou.

A presidente de comissão de Educação de Barcarena, vereadora Rosilda Ribeiro, adiantou que iniciativas serão tomadas. “Buscar através da lei aquilo que é direito de cada um, e que ela seja efetivamente respeitada. A lei existe, e precisa ser cumprida. Buscaremos que esse serviço seja efetivado com sucesso, fazendo a fiscalização necessária para que os estudantes sejam priorizados”, disse a vereadora.

A vereadora anunciou medidas que serão propostas. “A princípio vamos ter que criar as multas e punições e na pior das hipóteses teremos que fazer o cancelamento desses contratos porque existem muitas empresas que querem trabalhar. E se eles não querem, terão que arcar com as consequências dos seus atos”, encerrou.

O estudante de Jornalismo Jhonata Chaves comentou como a repercussão na mídia ajudou os alunos de Barcarena. “Hoje eu vejo que essa repercussão é positiva para que se veja que nós, estudantes, estamos unidos e que vamos continuar lutando pelos nossos direitos e que a lei deve ser cumprida como todas as outras leis. Queremos respeito e estudar e vamos conseguir os nossos direitos”, disse Jhonata.

A comissão de estudantes se reunirá novamente na Câmara Municipal de Barcarena nesta segunda-feira (25). 

Por Suellen Cristo.

Neste sábado (23), os últimos ocupantes do Edifício Holiday, na Zona Sul do Recife, deixaram o local e agora o prédio está totalmente desabitado, informou a Secretaria de Defesa Social (SDS). As últimas seis famílias deixaram o local sem resistência.

A SDS agora reforça que aqueles que saíram do local mas deixaram os móveis, façam a mudança. O prazo para retirada de pertences e objetos vai até as 17h da próxima terça-feira (26). A partir de quarta feira (27), os pertences encontrados em cada apartamento irão para um depósito da Prefeitura do Recife, onde serão catalogados e ficarão à disposição dos proprietário.

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Neste sábado, a Defesa Civil do Recife realizou 37 mudanças. Ao todo, foram 252 mudanças de moradores e comerciantes do Edifício Holiday. Faltam 21 mudanças de mobílias e a expectativa é finalizá-las no domingo (24), entretanto, a perspectiva é que outros moradores procurem ajuda da prefeitura para se mudar.

O Holiday foi interditado judicialmente após ser identificado um grande risco de incêndio no local. Cerca de três mil moradores residiam no prédio. O edifício modernista foi construído em 1957, tem 476 apartamentos e 17 andares.

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Cerca de 50 pessoas presenciaram, neste sábado (23), a eclosão de um ninho de tartaruga na Praia da Enseadinha, no bairro do Janga, em Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo a prefeitura da cidade, 90 tartarugas da espécie Pente nasceram nesta manhã.

Outros quatro ninhos ativos estão sendo acompanhados no município, segundo Hebert Andrade, gestor ambiental de Paulista. "A partir da identificação dos pontos de desova, nós passamos a monitorar diariamente, durante à noite, os ninhos. O período de incubação das tartarugas dura entre 45 e 60 dias e elas levam em média 48h para saírem do local", ele explicou.

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O trabalho de fiscalização faz parte do Projeto Municipal Praia Viva, que tem o intuito de garantir que os animais cheguem ao mar com segurança, evitando a interferência do homem (pescadores, banhistas, moradores) e dos predadores naturais. A população também ajuda no trabalho de monitoramento, informando os profissionais sobre o aparecimento de ninhos.

Com informações da assessoria

 

Dois corpos carbonizados foram encontrados em um veículo incendiado no Lote 28, Engenho São José, nas terras da Usina Petribu, em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife (RMR). A Polícia Civil esteve no local na madrugada deste sábado (23)

Uma das vítimas estava na mala do veículo e a outra embaixo do mesmo. Não foi possível identificar suas identidades ou mesmo o sexo delas.

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Uma parente de uma pessoa desaparecida esteve no local, mas ela também não foi capaz de identificar se algum dos corpos era de seu familiar. A Polícia Civil instaurou inquérito policial para identificar a autoria, motivação e as vítimas.

 

Todas as 23 unidades prisionais do Estado agora possuem o projeto Remição de Pena pela Leitura. O último estabelecimento a receber o programa foi o Presídio de Itaquitinga (PIT), na Zona da Mata de Pernambuco. Entre as cadeias públicas, a de Verdejante é a primeira a receber o Remição.

Atualmente, 4780 reeducandos participam do projeto, que possui um percentual de aprovação de 55%. Na última semana, educadores selecionados para atuarem no projeto em Itaquitinga e Verdejante participaram de uma formação continuada sobre instruções normativas de segurança necessárias às aulas do projeto.

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Fundado em 2016, o Remição de Pena Pela Leitura é uma iniciativa do Governo de Pernambuco e tem o objetivo de oferecer às pessoas privadas de liberdade o desenvolvimento crítico de leituras de obras e produção de resumos ou resenhas. Para cada obra lida, resumida ou resenhada, com nota igual ou acima de seis, o reeducando garante a redução da pena em sete dias.

 

Petrolina tem agora a primeira Patrulha da Mulher Municipal do Sertão de Pernambucano. Lançada na última quinta-feira (21), a unidade conta com 15 guardas civis. Em 2018, a cidade registrou 1949 mulheres vítimas de violência doméstica, com sete feminicídios.

A patrulha funcionará 24 horas por dia, atuando de forma preventiva e ostensiva em casos de violência contra a mulher. Para acionar o efetivo, a população poderá ligar para o número 153.

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A equipe da patrulha recebeu capacitação do destacamento Maria da Penha da Polícia Militar da Bahia, Delegacia da Mulher de Pernambuco e profissionais de psicologia e setores da Prefeitura de Petrolina.

 

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Em 22 de março é comemorado o Dia Mundial da Água. Visando advertir e sensibilizar a população, a Organização das Nações Unidas (ONU) inaugurou a data em 1992. Em Belém, cidade cercada de rios e canais, o dia sugere mais preocupação que comemoração por cusa da coincidência das chuvas com a maré alta. No vídeo abaixo, veja como ficaram o Ver-o-Peso e o bairro de Val-de-Cães.

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Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 90,4% dos paraenses têm algum tipo de problema de saneamento básico, ocupando a quarta posição do Brasil na categoria, atrás de Rondônia (90,8%), Amapá (91,2%) e Piauí (91,8%). Além disso, 88% dos paraenses não têm acesso a esgotamento sanitário e 24% não possuem coleta regular de lixo.

Biatriz Mendes, moradora de um edifício localizado na frente do canal de esgoto da travessa Antônio Baena, na Pedreira, relatou que as pessoas que residem próximo dali têm muitas preocupações e dificuldades, pois a água suja invade as casas, leva móveis e causa diversos danos e doenças. “Fico indignada quando vejo alguém jogando lixo no canal. As pessoas sabem que precisam do meio ambiente, mas continuam o prejudicando. Cuidar da nossa cidade não é um dever apenas da prefeitura, os cidadãos precisam ser mais informados e conscientizados”, reforçou.

De acordo com o professor Leonardo Araújo, coordenador do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da UNAMA – Universidade da Amazônia, o saneamento básico envolve quatro diretrizes: abastecimento de água com qualidade; coleta, transporte e tratamento do esgoto; coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; e drenagem urbana. Ao analisar os quatro objetivos, ele explica que Belém vive uma situação caótica em alguns locais. “Começando pela água, sabemos que a Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA consegue fazer o tratamento e a disponibilidade da água dentro dos padrões de potabilidade, porém, como a rede de abastecimento ainda é um pouco antiga, pode resultar na diminuição da qualidade e da quantidade do líquido”, esclareceu.

O professor informou também que tratamento e rede de esgoto são difíceis de serem realizados no Pará, e isso gera sérios problemas para os nossos canais e rios, que recebem materiais extremamente inadequados. “Resíduo sólido é algo problemático. Fica claro que muitos dos itens do saneamento básico envolvem educação ambiental, e em alguns momentos a gente percebe que a educação da nossa população não é das melhores, tanto com relação a resíduos, quanto a desperdício de água”, disse o professor.

Sobre drenagem urbana, Leonardo observa que Belém é uma das capitais do mundo onde mais chove, e por esse motivo temos vários canais, córregos e igarapés que servem para a saída da água, mas um dos grandes problemas é o despejo de lixo, que atrapalha a microdrenagem e muitas vezes faz com que a água da chuva não chegue à macrodrenagem, causando enchentes.

“O saneamento básico é um tipo de prevenção para a sociedade. Se for bem elaborado e executado, ele ajuda a diminuir consideravelmente algo que está sempre ligado ao saneamento ou a ausência dele: a questão das doenças. Existem diversas enfermidades graves que podem ser transmitidas através da água contaminada, dos resíduos sólidos e dos efluentes do esgoto”, declarou o professor.

Para Leonardo, a educação ambiental deve ser implementada nas escolas e universidades, demonstrando a teoria e a prática. “O lixo e o esgoto, quando são bem gerenciados, podem se tornar adubo, água pra irrigação e novos produtos. Mudando a forma de pensar das pessoas, você diminui a poluição. Primeiramente, a educação deve ser fornecida, e após isso será possível perceber um avanço na limpeza e na infraestrutura”, finalizou.

Por Ana Luiza Imbelloni.

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Candidatos ao primeiro emprego que ainda não providenciaram a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) podem solicitar o serviço em unidades do Poupatempo sem maiores preocupações. A autarquia estadual garante que o processo para a expedição do documento é ágil e simples.

O ex-atleta Victor Felipe de Farias, 25 anos, é candidato em processos seletivos em busca do primeiro emprego e aproveitou a facilidade da emissão da CTPS no Poupatempo Guarulhos, na última quarta-feira (20). No mesmo dia, Farias saiu com a carteira em mãos. "Não precisei agendar e não enfrentei nenhuma dificuldade. Se o emprego vier com a mesma rapidez, ficarei ainda mais satisfeito", conta.

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Todos os registros de emprego do cidadão estão na Carteira de Trabalho. Neste documento são informados também o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias, alterações de cargo, dissídios, entre outros.

Para emissão da CTPS, as exigências são: ser brasileiro ou naturalizado; ter, no mínimo, 14 anos de idade; portar, em mãos, documento de identidade (RG) em bom estado e uma foto 3×4.

A orientação é de que a população faça o agendamento pela internet para solicitação de qualquer serviço das unidades do Poupatempo, seja pelo aplicativo SP Serviços ou no site www.poupatempo.sp.gov.br.

 

O Sistema Cantareira, maior reservatório da região metropolitana de São Paulo, responsável por abastecer aproximadamente 7,5 milhões de pessoas por dia, opera com 54,9% de sua capacidade. Esse percentual não deixa o manancial em estado de alerta, mas exige consciência por parte da população.

O secretário de Meio Ambiente do município de Igaratá e membro do Comitê de Bacias Hidrográficas de Paraíba do Sul, Juarez Domingues de Vasconcelos, explica que o Cantareira está com o atual percentual devido à transposição de águas do reservatório de Jaguari, pertencente a bacia de Paraíba do Sul, e que contribui com cerca de 22% do total em operação.

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"Isso significa que se não fossem as águas do Jaguari provenientes de Igaratá, o Sistema Cantareira estaria funcionando com 32% de sua capacidade e em estado de alerta, por estar abaixo dos 40%. Resta apenas 14,9% para que o reservatório entre em estado de atenção, então fica evidente que a população deve economizar água", avalia.

De acordo com Vasconcelos, o governo do estado deve construir um novo reservatório para prevenir uma possível escassez, visto que com o fim do verão, entramos em um período de estiagem em que as chuvas devem diminuir.

"Se medidas como essa não forem adotadas, não restará outra alternativa a não ser buscar água mais longe, como no Vale do Ribeira. Caso isso não ocorra, a população enfrentará grandes períodos sem água", acrescenta.

A vendedora Maria Aparecida da Silva, 51 anos, mora no bairro dos Pimentas, em Guarulhos, uma das cidades da Grande São Paulo abastecida pelo Sistema Cantareira e que, por décadas, implementou o rodízio de água. A administração do município já está realizando ações para acabar com o revezamento, mas a região em que Maria mora ainda não foi contemplada.

Para lidar com a escassez de água, a vendedora conta se planeja para fazer as tarefas domésticas sempre na parte da manhã, que é quando a região em que ela mora tem abastecimento.

"Procuro lavar as roupas que são mais usadas no dia a dia e lavar a louça, que são coisas mais urgentes e que não dão para fazer se não tiver água. Também aproveito a água que sobra da lavagem para reutilizá-la na limpeza do banheiro", afirma.

Mas o abastecimento dos reservatórios de São Paulo não é o único problema que o estado enfrenta. Um levantamento realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica revela que nenhum dos rios, córregos e riachos do território paulista possui quantidade de água considerada ótima.

O estudo analisou 108 pontos em todo o estado e 51 na capital, conforme mostra o infográfico.

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Igaratá, Vasconcelos, a qualidade da água está diretamente ligada com a sua preservação e tratamento de efluentes. Para o especialista, cabe ao governo do estado rever as políticas de incentivo para instalação de empresas visando desenvolver outras áreas do estado.

"É necessário fazer um Plano Diretor descentralizando o desenvolvimento econômico e distribuindo melhor a renda em outros locais. O Recurso Hídrico não existe mais na região metropolitana, assim como vias para circulação de veículos, entre outras coisas. Se continuarmos assim teremos que construir um rio maior que o Tietê e com águas limpas para suprir a demanda, o que obviamente é impossível. A população deve fazer a sua parte, mas existem medidas que dependem exclusivamente do governo", pondera.

O que mais atrai os leitores a realizar suas compras em um sebo é o valor e a ampla variedade de autores e títulos. O Procon-SP dá algumas dicas para as pessoas que costumam adquirir livros, CDs, DVDs, entre outros produtos.

Uma delas é a nota fiscal. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os produtos usados e comercializados em sebos também possuem garantia. Mesmo que haja informação que o consumidor adquiriu o produto "no estado em que se encontra". O documento é importante no caso de eventual utilização da garantia.

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As trocas, se necessárias, podem ser feitas, porém a maioria dos lugares não possuem estoques do mesmo produto. Nesse caso, a troca pode ser por outra mercadoria que agrade o consumidor.

A telefonista Selma Sampaio, 39 anos, tem o costume de ler obras de suspense e terror e costuma comprar livros em sebos. Ela relata que nunca pediu nota fiscal sobre esses produtos, mas sabendo que é seu direito como consumidora, passará a solicitar em suas novas aquisições.

É dever do fornecedor informar no ato da compra todos os defeitos que o produto pode conter, e essa informação é um direito básico ao consumidor. Para realizar uma reclamação nesse sentido, o prazo é de até 90 dias, a contar do dia efetivo de entrega. O Procon-SP ressalta que quando essas informações constam em notas fiscais ou recibos de compra, não podem ser reclamados.

Os recifenses terão a oportunidade de participar de discussões, debates e oficinas sobre o acolhimento e integração dos refugiados e migrantes, do dia 9 ao dia 11 de abril. Um simpósio e mais dez oficinas compõem a programação, gratuita e aberta ao público. As atividades acontecem no Auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco, no bairro da Boa Vista. A inscrição pode ser feita pelo site do evento até as 12h do dia 29 de março.

O Simpósio “Refugiados e Migrantes em Pernambuco: Como Acolher e Integrar?" acontece na manhã do dia 10 de abril e contará com duas mesas de discussão. A primeira abordará o contexto da Política Nacional Migratória e de Refúgio, abordando aspectos históricos, do direito do trabalho e da gestão migratória em nível local.

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A segunda vai apresentará experiências locais de atenção a migrantes e refugiados, com destaque para informações sobre os fluxos migratórios no Estado e as experiências da prefeitura de Recife (PE), da Casa de Direito do Programa Pana da Universidade Católica em Pernambuco (UNICAP) e das Aldeias Infantis SOS.

Os interessados poderão se inscrever um mais de uma atividade, desde que não aconteçam no mesmo horário: “Nova Lei de Migração, Lei do refúgio, Direitos e Acesso à Justiça”, “Gestão Migratória em Nível Local”, “Direitos Laborais, Migração e Prevenção ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas”, “Migração e Saúde Mental”, “Migração e Administração de Conflitos”, “Gênero, Direitos Humanos, Migração e Rede de Proteção - Onde eu me insiro?” e “Migração e Integração Local” são algumas das oficinas abertas ao público. Confira a lista completa aqui.

O objetivo é fomentar a discussão em torno da necessidade de se estabelecer uma política local de integração para refugiados e migrantes e capacitar os atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil.

O projeto Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil é organizado pela Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes, da qual o Ministério Público Federal faz parte, com outras instituições nacionais e internacionais, como a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), organização não-governamental Conectas e Organização Internacional para Migrações (OIM).

A relação dos candidatos selecionados será divulgada a partir das 15 horas do dia 29 de março, na página da ESMPU.

O evento foi planejado para 15 cidades brasileiras e já foi realizado em em Belém, Manaus, São Paulo, Boa Vista e Porto Alegre, com mais mais de 1.200 participações, dentre jornalistas, agentes públicos, representantes de ONGs e demais interessados.

Para saber mais, acesse o edital e a programação completa do simpósio.

Serviço

Projeto "Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de refugiados e migrantes no Brasil"

De 9 a 11 de abril de 2019

Universidade Católica em Pernambuco (Rua do Príncipe, 526, Boa Vista – Recife)

Gratuito

A partir do mês de maio, moradores de Guarulhos e região não precisarão mais se deslocar até a capital paulista para aproveitar as atrações do Sesc (Serviço Social do Comércio). A abertura da nova unidade está programada para o dia 11 de maio, no bairro Jardim Flor do Campo, abrindo assim as portas da 44ª unidade do Sesc no estado.

O edifício é composto de térreo e mais 3 pavimentos, e foi projetado pela Dal Pian Arquitetos, numa área construída de 34.216 m². A unidade Guarulhos proporcionará à população uma variedade cultural, além dos diversos serviços, que já fazem parte da rotina da maioria das unidades do Sesc espalhados pelo Brasil, como conjunto aquático, quadras poliesportivas, espaço de ginástica, teatro, biblioteca, centro de música, área de convivência e espetáculos, comedoria, entre outros.

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Novos projetos como os programas de saúde, inclusão digital e educação ambiental, além do Mesa Brasil Sesc de combate ao desperdício de alimentos, também serão oferecidos aos guarulhenses.

Serviço:

Sesc Guarulhos

Inauguração programada para 11 de maio

Rua Guilherme Lino dos Santos, nº 1.200, Jardim Flor do Campo, Guarulhos – SP

www.sescsp.org.br/guarulhos

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